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O Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia - PPGDDA da Universidade Federal do Pará, por meio de sua Coordenação, no uso de suas atribuições e considerando o que estabelece o Regimento do PPGDDA/ICJ/UFPA, aprovado pela Resolução CONSEPE nº. 5.314, de 04 de novembro de 2020, seguindo as determinações da Resolução CONSEPE nº 5.425 de 23 de setembro de 2021, bem como em cumprimento à decisão proferida pelo Colegiado em reunião realizada em 25 de outubro de 2022, torna público o presente Edital de Abertura do Processo de Seleção de Discentes 03/2022 para o preenchimento de 29 (vinte e nove) vagas no Curso de Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento na Amazônia - PPGDDA/ICJ/UFPA.

EDITAL DE ABERTURA

Relatos de Experiência: Como eu fiz meu projeto de intervenção? Dissertação e Estudo de Caso.

Expositoras:

Andréa Brasil Teixeira Martins. Doutoranda em Direito pelo PPGD/UnB; Mestra em Desenvolvimento Sustentável junto a Povos e Territórios Tradicionais (MESPT/UnB); Servidora do Poder Judiciário (TRF1); Formadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados(as)- ENFAM; Pesquisadora da temática direitos dos Povos Indígenas e o Poder Judiciário, trabalha com educação judicial na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Pesquisadora do coletivo O Direito Achado na Rua/UnB.

Liana Antunes Vieira Tormin. Mestra em Direito e Políticas Públicas pelo PPGDP/UFG. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Promotora Justiça titular da 10* Promotoria de Anápolis, com atribuições na área criminal, controle externo da atividade policial e júri. Ex-coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPGO. Ex-coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação do MPGO, ex-Procuradora do Estado de Goiás, ex-Procuradora da Fazenda Nacional e ex-Procuradora Federal em Goiás.

O Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia - PPGDDA da Universidade Federal do Pará, torna pública a convocação das pessoas candidatas aptas à 2ª Fase: Entrevista e Defesa do Pré-projeto de pesquisa e do Memorial circunstanciado do Edital de Abertura Nº 02/2022, a qual será realizada presencialmente nas dependências do PPGDDA/ICJ/UFPA, conforme os critérios do item 4.3 do referido Edital para o preenchimento de 01 (uma) vaga no Curso de Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento na Amazônia - PPGDDA.

ACESSE O LINK DA CONVOCAÇÃO

Trata-se da análise de um julgado da Corte Constitucional canadense sobre o tema.

PRORROGAÇÃO: As inscrições para o Processo de Seleção Especial de Discentes Trans 02/2022 para o preenchimento de 01 (uma) vaga para a população transgênera no Curso de Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento na Amazônia - PPGDDA/ICJ/UFPA, foram prorrogadas até o dia 14 de outubro de 2022. O prazo estava previsto para terminar no dia 12 de outubro de 2022, contudo, devido a problemas técnicos com o site, as inscrições foram prorrogadas.

EDITAL DE ABERTURA N.º 02, DE 05 DE AGOSTO DE 2022