Área de concentração: Direito ao desenvolvimento, negócios públicos-privados e políticas públicas
Descrição: Alinhar Direito e Desenvolvimento como enfoque de análise de práticas público-privadas significa fomentar estudos e produção de conhecimento sobre diferentes perspectivas, desde as questões afetas à regulação, à gestão de recursos, ao estado fiscal, à sustentabilidade e à administração pública, sem perder de vista a importante reflexão dos seus impactos à cidadania e à justiça. O olhar centrado na Amazônia revela a preocupação em direcionar esforços investigativos nos muitos projetos de desenvolvimento pensados e executados na região, bem como seus impactos para a vida dos povos que nela habitam. Assim, o Programa surge com um única área de concentração que deve congregar estudos voltados a analisar os negócios públicos e privados na Amazônia, desde os instrumentos normativos, contratuais e produtos tecnológicos voltados ao desenvolvimento sustentável da região, cuidando ainda do amplo acesso a toda a população à implantação das políticas públicas, privadas e público-privadas que lhes beneficiem, tudo com a finalidade de fomentar a qualificação de profissionais aptos a tomar decisões que tornem mais ágeis os meios de regulação e controle (aqui incluídos os três poderes), diminuindo as áreas de atrito entre o Público e o Privado, propiciando o desenvolvimento econômico, social e sustentável para a região.
Linha de Pesquisa 1: Desenvolvimento e Políticas Públicas
Descrição: A linha envolve o estudo e a pesquisa de práticas de processamento jurídico das políticas públicas, tanto em sua elaboração, quanto em sua aplicação, com vistas a desenvolver as expertises capazes de colaborar com a análise e construção de projetos de desenvolvimento pensados e executados na região amazônica, bem como seus impactos para a vida dos povos que nela habitam, observando ainda as consequências em áreas sensíveis à sociedade como cultura, condições de vida, segurança, meio ambiente, entre outros, a partir da ótica da sustentabilidade em seus aspectos sociais, econômicos e financeiros, para desenvolver a partir daí melhores práticas de articulação jurídica de tais políticas, que importem também em cogestão de recursos públicos, com vistas a otimizar o equilíbrio econômico-financeiro para melhoria do acesso à quantidade e qualidade dos serviços públicos e de modo a agregar agilidade na economia do Estado, e crescimento sustentável, com a implementação de práticas industriais que respeitem o meio-ambiente saudável.
Professores Vinculados:
Prof. Dr. Aleph Hassan Costa Amin
Profª. Dr.ª Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith
Prof. Dr. Assis da Costa Oliveira
Prof.ª Dr.ª Eliana Maria de Souza Franco Teixeira
Prof. Dr. Girolamo Domenico Treccani
Prof. Dr. José Heder Benatti
Profª. Dr.ª Luanna Tomaz de Souza
Profª. Dr.ª Luly Rodrigues da Cunha Fischer
Profª. Dr.ª Myrian Silvana da Silva Cardoso Ataíde dos Santos
Prof. Dr. Nirson Medeiros da Silva Neto
Prof. Dr. Saulo de Oliveira Pinto Coelho
Profª. Dr.ª Valena Jacob Chaves
Linha de Pesquisa 2: Regulação e negócios públicos-privados na Amazônia
Descrição: A linha envolve o estudo e a pesquisa de práticas e soluções jurídicas adotadas nas interações entre os setores público e privado, a partir da visão integrada e multidisciplinar da realidade, com ênfase em contratações públicas, modelos societários, parcerias com terceiro setor, regulação econômica e setorial, instrumentos de controle e governança pública. As pesquisas deverão priorizar a obtenção de resultados inovadores e imediatamente aplicáveis no meio profissional, incluindo negócios de tecnologia, abrangendo temas e questões relativas a parques tecnológicos, gestão de ativos intangíveis e marco civil da internet, bem como modelos de tributação e técnicas de arrecadação, abrangendo temas e questões relativas à justiça fiscal, transparência fiscal, conflitos federativos, incentivos fiscais e disciplina internacional de tributação, tudo visando o desenvolvimento industrial da Amazônia, garantindo a sua sustentabilidade.
Professores Vinculados:
Prof. Dr. Alex Lobato Potiguar
Prof. Dr. Alexandre Coutinho da Silveira
Profª. Dr.ª Arianne Brito Cal Athias
Prof. Dr. Fabrício Vasconcelos de Oliveira
Prof. Dr. Francisco Sérgio Silva Rocha
Profª. Dr.ª Luciana Neves Gluck Paul
Profª. Dr.ª Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff
Prof. Dr. Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante Rocha
Profª. Dr.ª Maria Stela Campos da Silva
Profª. Dr.ª Maria Amelia Rodrigues da Silva Enriquez
Profª. Dr.ª Patricia Kristiana Blagitz Cichovski