O Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia - PPGDDA da Universidade Federal do Pará, por meio de sua Coordenação, no uso de suas atribuições e considerando o que estabelece o Regimento do PPGDDA/ICJ/UFPA, aprovado pela Resolução CONSEPE nº. 5.314, de 04 de novembro de 2020, seguindo as determinações da Resolução CONSEPE nº 5.425 de 23 de setembro de 2021, bem como em cumprimento à decisão proferida pelo Colegiado em reunião realizada em 22 de março de 2023, em função do não preenchimento de todas as vagas correspondentes aos grupos B a F no Processo de Seleção de Discentes nº 03/2022, torna público o presente Edital de Abertura do Processo de Seleção Complementar de Discentes - 03/2023 para o preenchimento de 08 (oito) vagas no Curso de Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento na Amazônia - PPGDDA/ICJ/UFPA, com duração de 24 meses.
