O Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia - PPGDDA da Universidade Federal do Pará, por meio de sua Coordenação, no uso de suas atribuições e considerando o que estabelece o Regimento do PPGDDA/ICJ/UFPA, aprovado pela Resolução CONSEPE nº. 5.314, de 04 de novembro de 2020, seguindo as determinações da Resolução CONSEPE nº 5.425 de 23 de setembro de 2021, bem como em cumprimento à decisão proferida pelo Colegiado em reunião realizada em 25 de outubro de 2022, torna público o presente Edital de Abertura do Processo de Seleção de Discentes 03/2022 para o preenchimento de 29 (vinte e nove) vagas no Curso de Mestrado Profissional em Direito e Desenvolvimento na Amazônia - PPGDDA/ICJ/UFPA.
