Há pelo menos 3 (três) anos, o Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará - UFPA vem desenvolvendo estudos acerca da necessidade/viabilidade de criação de um Programa de Pós-Graduação Professional em Direito.
A demanda surge da aproximação de um grupo de professores que enxergaram a necessidade de articular suas pesquisas, produção científica e atuação docente, sobretudo considerando demandas que chegaram oficialmente ao Instituto por meio de Ofícios encaminhados por Instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, a Associação dos Servidores da Secretaria de Fazenda do Estado do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região, entre outros.
Esse reclamo da sociedade se dá tanto pelo anseio das mais diversas categorias de gestores públicos quanto por diversos profissionais em obter aprofundada qualificação para lidar com os negócios públicos e privados na Amazônia que trazem grandes impactos à realidade regional, tendo em vista que até hoje não há em toda a região Norte do país um programa de pós-graduação profissional em Direito que fomente pesquisas que importem na produção de conhecimento científico com consistência teórica e dinâmica aplicada, com inovação, para a melhoria das condições de desenvolvimento da Amazônia.
A partir daí o Instituo de Ciências Jurídicas – ICJ, analisando o Plano de Desenvolvimento Institucional da UFPA do decênio 2016/2025, observou que este considera a expansão dos Programas de Pós-Graduação para atendimento da diversidade amazônica, do aprimoramento acadêmico e profissional da sociedade amazônica.
A UFPA se encontra em condições de contribuir de maneira decisiva para o desenvolvimento regional, para a melhoria da vida da população e para a consolidação da vida democrática, tanto assim que administra 89 (oitenta e nove) programas stricto sensu, perfazendo um total de 104 (cento e quatro) cursos em 9 (nove) diferentes campus no Estado do Pará.
A pós-graduação nesta instituição não é percebida dissociada das demais dimensões da vida universitária. Este, certamente, é o princípio fundamental que organiza a vida acadêmica na Universidade. Não por outra razão, a pós-graduação participa da formação inicial e continuada e da produção de conhecimento.
Isto decorre da assunção, como princípio, que a formação continuada, especialmente em programas de pós-graduação stricto sensu, é condição sine qua non para a melhoria das condições de oferta tanto de cursos de graduação quanto da interlocução com a sociedade brasileira, com destaque para as comunidades amazônicas. Não por outra razão, a ampliação do número de programas e das vagas ofertadas constituem perspectivas a serem perseguidas pela instituição, de modo a cumprir sua função política e participar, de forma proativa, dos projetos sociais que visam o desenvolvimento social, político e econômico do Estado, da região e do país.
O Programa de Pós-Graduação em Direito, mediante a oferta de MINTER, DINTER e Cursos de Especialização, tem atendido parcialmente a demanda de formação avançada em Direito, contribuindo tanto para a formação docente nas diversas Instituições de Ensino Superior da região, quando na formação qualificada de profissionais de instituições privadas e públicas, como a Defensoria do Estado, a Escola Fazendária, e a Escola Judiciária Eleitoral, instituições para as quais foram ofertadas especializações e onde forma qualificados mais de 200 (duzentos) especialistas. Todavia, o atendimento da crescente demanda é conflitante com as justas exigências assinadas para um Programa de Pós-Graduação de natureza acadêmica. Com essa percepção, o PPGD UFPA incluiu em seu planejamento interno o desenvolvimento de estudos com vistas à criação do Programa de Mestrado Profissional, que permita o atendimento da demanda social, de acordo com a instituição de área de Concentração e Linhas de pesquisas mais apropriadas às finalidades das organizações profissionais demandantes. Assim, ainda no ano de 2017 o PPGD instituiu Comissão de Docentes do Corpo Permanente para o desenvolvimento de Estudos, o que foi retomado no início de 2019, após a conclusão do processo de planejamento do PPGD. A presente proposta tem a vantagem de aproveitar a experiência dos professores dali adquirida. Ao mesmo tempo, procura-se demonstrar que a previsão de saída de parte de docentes integrantes do corpo permanente do PPGD e da duplicação prevista, não resultará em impacto negativo. Com efeito, atualmente o PPGD conta com 32 professores do corpo permanente, sendo 1 docente visitante e mais 4 colaboradores.
A necessidade de criação de um projeto de mestrado profissional surgiu, portanto a partir de discussões dentro do corpo docente do ICJ e de discussões na própria subunidade PPGD, havendo uma preocupação em identificação de professores do PPGD dispostos a se dedicar ao novo Programa, descredenciando-se do PPGD da condição de professores permanentes, permanecendo ali como colaboradores ou ainda migrando definitivamente para o novo programa, bem como aqueles dispostos a duplicar atividades, agregando suas experiências à pós-graduação stricto sensu ao novo programa, como os Professores Andreza Smith, Antônio José de Matos Neto, Luma Cavaleiro Scaff, José Heder Benatti, Girolamo Treccani, Luly Fischer, Maria Stela Campos da Silva.
O ICJ por sua vez também buscou docentes com titulação em seu corpo e que agreguem ampla experiência prática não vinculados a qualquer Programa de Pós-Graduação, tais como os Professores Alex Potiguar, Luciana Neves Gluck Paul e Luiz Alberto Rocha.
Além disso, contamos com o Professor Saulo Coelho da Universidade Federal de Goiás, que ampliará as discussões sobre políticas públicas.
Entende-se que o objetivo último da Instituição é garantir que os docentes e os técnicos-administrativos, em acordo com sua formação, produção e seu investimento profissional, inseridos em programas de pós-graduação e amparados por tais iniciativas, cumpram sua função social e política como servidores públicos, participando da formação dos cidadãos que buscam na UFPA um espaço propício para seu aprimoramento acadêmico e profissional e, por extensão, a potencialização de sua inserção na sociedade.
Garantir que os cursos de pós-graduação respondam às demandas da sociedade, especialmente no que diz respeito à melhoria da oferta de Educação, Saúde, minoração das diversas formas de violência geradas pela implantação de políticas desenvolvimentistas desatreladas de uma investigação de seus impactos sociais e regionais, implementação de políticas cujo desenvolvimento envolva não apenas os negócios públicos e privados em suas esferas individuais, mas também propicie uma efetiva melhoria das condições de vida da sociedade em que se inserem, constituem compromissos da UFPA.
Operar no sentido de aprimorar a reflexão sobre a sociedade brasileira, atentando para a sua diversidade e diferença. Afiançar a qualificação profissional, promovendo a produção de conhecimentos que expressem tanto a capacidade inventiva das comunidades representadas nos programas, quanto a solução para questões e problemas concretos, técnicos e científicos que concorram para a melhoria das condições de vida e para o desenvolvimento regional conforma, por fim, os princípios que pautam a pós-graduação na UFPA.
Para enfrentar esses novos desafios, a Universidade realizará, como políticas de pós-graduação:
a) Incorporação da perspectiva da diversidade em todas as formações ofertadas na instituição.
b) Formação e capacitação de profissionais com competência técnico-científica e consciência ética para o exercício profissional crítico e autônomo que
contribua para o desenvolvimento regional com responsabilidade social.
c) Estabelecimento de processos que potencializem os aspectos positivos e mitiguem as fragilidades dos cursos, identificados a partir das avaliações internas
e externas.
O Plano de Desenvolvimento Institucional 2016/2025 da Universidade Federal do Pará, ainda, ao se referir à política de acompanhamento dos egressos prevê que tal acompanhamento deve necessariamente estar vinculada à missão e aos objetivos finais da instituição, cujas ações, programas e projetos devem buscar referenciais de melhoria junto aos egressos, tendo em vista os compromissos com a qualidade do ensino da Graduação, a luta constante pelo crescimento da Pós-graduação e a expansão da pesquisa, assim como o maior envolvimento com a sociedade.
A sociedade local e amazônica precisa de acesso a Cursos de Pós-Graduação Profissionais, pois em sendo uma região ampla, acaba que seus profissionais são, como já foram por muito tempo, obrigados a mudar de região para o eixo sul e sudeste, a fim de conseguir o devido acesso às Pós-Graduações Profissionais na área do Direito.
Desse modo, expandir a pós-graduação para a região amazônica é meta prevista pelo Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade Federal do Pará para o decênio 2016/2025, e o Instituto de Ciências Jurídicas, para atender à missão da Universidade Federal do Pará e a sua própria missão.