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Discutir o papel do Poder Judiciário na ampliação das políticas de regularização fundiária no Brasil, promover a articulação institucional entre Judiciário, Executivo e entidades técnicas, compartilhar experiências inovadoras em regularização rural e urbana para propor soluções e ampliar a regularização, sobretudo pelo Judiciário. Esses eixos marcam a abertura do Projeto do Seminário Nacional “Como o Judiciário pode Contribuir para Escalar a Regularização Fundiária no território nacional”. Organizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF),   em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento terá início nesta quinta-feira, 4 de dezembro, das 9h às 18h, de forma presencial e com transmissão on-line.  

 

Pela parte da manhã, o debate estará centrado na temática regularização fundiária rural, com representantes do CNJ,  do Instituto de Colonização de Reforma Agrária (Incra), do Ministério dos Povos Indígenas, da Ouvidoria Agrária Nacional,  do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). 

 

No turno da tarde, será abordada a regularização fundiária urbana, com gestores representantes da SPU,  da Diretoria de Destinação de Imóveis  do  Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Regularização Fundiária do Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios Periféricos  do Ministério das Cidades, do Registrador de Imóveis em Virginópolis (MG),  da Secretaria de Habitação de Guarulhos e  da Clínica MultiverCidades da Amazônia, ligada à Universidade Federal do Pará (UFPA),  única representante das Instituições Federais de Ensino Superior que  compartilhará experiências no evento.

 

O seminário pretende destacar o compromisso  das instituições com a promoção da segurança jurídica, da justiça social e do desenvolvimento sustentável, em consonância com a Agenda 2030 das Nações Unidas. Além disso, destaca a regularização fundiária como um dos temas centrais para o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a pacificação de conflitos no meio rural e urbano. De acordo com Luly Fischer,  vice-coordenadora  da Clínica  MultiverCidades da Amazônia e professora da UFPA, o Poder Judiciário tem um papel fundamental no processo de mediação de demandas complexas de disputa pela terra e outros bens ambientais e vem desenvolvendo estratégias de aprimoramento de sua atuação para contribuir com a implementação de direitos fundamentais. 

 

“As discussões no evento serão importantes para aperfeiçoar essas iniciativas e podem gerar ganhos para a redução de violações de direitos na região e no país”, assevera a representante da UFPA. 

 

A UFPA possui Termo de Cooperação assinado com o STF, com o CNJ e com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) para realizar estudos que provoquem impactos sociais positivos e relacionados com o acesso à justiça. O seminário nacional foi organizado pelo STF e pelo CNJ e tem como responsáveis  José Filho, da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica (SEP/CNJ); Marcelo Varella, da  Assessoria da Presidência  do STF; e Fernando Cury, da  Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).  

 

TEXTO: Kid Reis, com suporte do STF e CNJ

https://ufpa.br/seminario-nacional-sobre-regularizacao-fundiaria-mobiliza-stf-cnj-e-clinica-multivercidades-da-ufpa/

SEMANA MULTIVERCIDADES DA AMAZÔNIA: Acesso à Justiça e Direito à Cidade.

A Universidade Federal do Pará (UFPA) realiza, de 3 a 7 de novembro de 2025, a Semana MultiverCidades da Amazônia: Acesso à Justiça e Direito à Cidade. O evento é uma iniciativa conjunta do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) e do Instituto de Tecnologia (ITEC), em parceria com o Ministério do Acesso à Justiça e o Ministério das Cidades, com apoio da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP).

 

A programação propõe um amplo debate sobre o papel da assistência técnica multiprofissional na promoção de soluções fundiárias, prevenção de riscos e mediação de conflitos socioambientais, com foco no contexto amazônico e nas experiências de atuação integrada entre universidade, poder público e comunidades. 

A Semana também marca a apresentação dos resultados preliminares da pesquisa exploratória e do estudo de caso clínico em conflitos socioambientais, realizados no âmbito nacional e amazônico, além da divulgação de estudos interventivos em melhorias socioconstrutivas e soluções baseadas na natureza.

 

O evento será encerrado com a assinatura do Projeto +Justiça Socioambiental, uma cooperação entre a UFPA e a Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, voltada ao fortalecimento de políticas públicas de acesso à justiça e direito à cidade na Amazônia.

Confira a programação completa e inscreva-se gratuitamente pelo link: https://www.even3.com.br/semana-multivercidades-da-amazonia-642425/?fbclid=PAZXh0bgNhZW0CMTEAAadrWhuw8e7l3g83KIjfEuHJlTd8uMxF6BVmQUX46sn1KF-yf1FDXhSLP2GM0Q_aem_Y0J6zCD2MBGiEBgyrt-Z7A