PROCESSO DE SELEÇÃO DE DISCENTES 04/2025

VERIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE CONFIRMAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO - SUB JUDICE

CONVOCAÇÃO

Considerando a decisão judicial liminar nos autos do Processo (Mandado de Segurança) PJE 1017890-93.2026.4.01.3900, a comissão do Processo de Seleção de Discentes - 04/2025 do Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia – PPGDDA/ICJ/UFPA da Universidade Federal do Pará, ainda considerando o item 3. do Edital de Abertura, convoca a pessoa candidata para a verificação complementar à autodeclaração, na qual a pessoa candidata inscrita com autodeclaração de que é pertencente à população de cor preta deverá se apresentar à Comissão de Confirmação Complementar à Autodeclaração e entregar a autodeclaração étnico-racial, em modelo disponível no Anexo II deste edital, integralmente preenchida, e essa comissão fará análise do seu fenótipo social para validação da autodeclaração.

Para mais informações acesse: https://ppgdda.propesp.ufpa.br/index.php/br/ingresso/editais-anteriores/690-processo-de-selecao-de-discentes-04-2025

O PPGDDA convida para defesa pública de Dissertação de Mestrado Profissional em Direito da discente Ana Leticia Raiol Correa, que será realizada no dia 16 de Abril de 2026, às 17h na Sala de reunião - Coworking. O título da dissertação é “Assistência Ténica multidisciplinar e tratamento adequado de conflitos fundiários e de vizinhança: sistematização empírica de experiência na UFPA”.